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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:25
Corte indevido de energia gera indenização
Em uma decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no julgamento da Apelação Cível (n° 2009.012900-8), a Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte ficou obrigada a indenizar uma empresa de informática, que teve interrompido o fornecimento do serviço, de forma indevida, já que não houve comprovação de fraude ou violação no medidor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 11:53
Concessionária indenizará por corte de luz indevido
O valor da indenização foi fixado em R$ 19.700,00.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:30
Morador indenizado por falta de energia
procedente, uma vez que ele queria a condenação da Cemig ao pagamento de dano moral e material.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 14:31
A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo)
financeira, cuja não satisfação autoriza o corte do fornecimento de energia elétrica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 13:17
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
O casal receberá R$ 2.899,50 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) a título de reparação por danos emergentes e R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:44
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:57
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2002 - 03:00
Despejo Falta Pagamento I
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 18:15
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 19:03
Corte de energia por inadimplência de órgão público só não é permitido em unidades essenciais
O entendimento do desembargador acompanhou jurisprudência do STJ
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Maio de 2004 - 01:00
Da Tutela Antecipada nos Pedidos Incontroversos
Dino Boldrini Neto - Advogado. boldrinineto@uol.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Celesc. Morte de gado por eletroplessão.
Falta de manutenção na rede de fornecimento de energia elétrica e nas instalações da unidade consumidora. Culpa concorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Direito público não especificado. Ação civil pública. Suspensão do fornecimento de energia elétrica.
por falta de pagamento de débito relativo à recuperação de consumo, ferindo direito do consumidor, em
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:19
RGE condenada a indenizar pizzaria por perdas decorrentes de corte no fornecimento de energia
Nessas circunstâncias, apesar de haver 92 pessoas aguardando na fila, o estabelecimento viu-se obrigado a fechar as portas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:43
Primeira Seção do STJ discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor
O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão, prevista para 14 de dezembro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:41